Política de Privacidade

Versão 1.0 — Em vigor a partir de maio de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como o consultório Élcio Dentista coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais e os dados de saúde dos seus pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO), incluindo o Código de Ética Odontológica.

2. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais de identificação (nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail) e dados sensíveis de saúde (prontuário odontológico, odontograma, anamnese, exames e imagens, receitas, atestados, orçamentos e evoluções clínicas) necessários para a prestação dos serviços odontológicos e para o cuidado com o seu sorriso.

3. Base Legal e Finalidades

O tratamento de dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais do art. 7º e art. 11 da LGPD: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, tutela da saúde e exercício regular de direitos. Os dados são usados para agendamento, atendimento odontológico, faturamento e, quando autorizado por você, comunicação por WhatsApp, e-mail e marketing.

4. Retenção de Dados

O prontuário odontológico é guardado pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas do Conselho Federal de Odontologia, contado a partir do último registro. Após esse prazo, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura.

5. Compartilhamento

Seus dados só são compartilhados quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, laboratórios de prótese, convênios quando aplicável e mediante sua autorização) ou por obrigação legal. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros.

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a: confirmação e acesso, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Você pode exercer esses direitos pelo Portal do Paciente (Meus Dados → Meus Direitos) ou pelos contatos abaixo.

Para pedir a exclusão da sua conta, use a página Exclusão de Conta.

7. Encarregado pelo Tratamento (DPO) e Contato

Dúvidas e solicitações sobre seus dados devem ser enviadas aos canais oficiais do consultório:

8. Autoridade Nacional

Caso não esteja satisfeito com a resposta obtida, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.